ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL

PROCESSO CIVIL E PROCESSO PENAL

Disciplinas, Carga Horária e Ementas

·        Teoria Geral do Processo: Recentes Inovações Legislativas

Carga Horária: 60 h/a

Princípios Gerais do Cumprimento de Sentença (Lei n. 11.232/2005); Princípios Gerais da Execução (Lei n. 11.382.2006); Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença: competência, procedimento, execução provisória e definitiva, defesa do devedor. Penhora de bens. Atos executivos: adjudicação, alienação por iniciativa particular, hasta publica e usufruto. Reflexos das reformas nas execuções especiais. Processo eletrônico (Lei n. 11.419/2006). Súmula vinculante (Lei n. 11.417/2006) e impeditiva de recursos (art. 518, § 1º, do CPC). A repercussão geral no Recurso Extraordinário (Lei n. 11.418/2006).

·        Direito Processual Civil: Grandes Transformações

Carga horária: 120 h/a

Revisitando a técnica processual: as nulidades. Revisitando a técnica processual: outros aspectos. A tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: significado social e político. Direito processual coletivo. O microssistema brasileiro de tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. O anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. A evolução da coisa julgada: coisa julgada erga omnes, scundum eventum litis esecundum probationem. Tutela ordinária e tutela diferenciada. A ação monitória. Antecipação de Tutela. Antecipação de Tutela: tutela de urgência - Tutela provisória - Julgamento liminar das ações repetitivas (Lei n. 11.277/2006). Relativizar a coisa julgada - Princípio da proporcionalidade e desconsideração da coisa julgada. Sistema recursal. O agravo. Os poderes do relator. Os projetos de reforma do sistema recursal. Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. O STF e o princípio da proporcionalidade. Os meios alternativos de solução das controvérsias. Autocomposição e heterocomposição. Conciliação e mediação. Arbitragem. O processo civil e a Fazenda Pública em juízo.

·        Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade

Carga horária: 60 h/a

A Constituição e a defesa da Supremacia Constitucional. Antecedentes históricos e evolução da jurisdição constitucional e do controle de constitucionalidade no Direito comparado e no Direito brasileiro. A legitimidade da jurisdição constitucional. Modelos de controle de constitucionalidade. O controle difuso e concentrado de constitucionalidade. As ações diretas: ADI, ADC e ADPF. 

·        Novos Temas de Direito Processual Penal 

Carga horária: 120 h/a 

O consenso no processo penal. As medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95. A suspensão condicional do processo. Juizados especiais Criminais. A reforma do processo penal. Investigação Criminal. Interrogatório como meio de defesa. Procedimentos penais. Provas penais. Interceptações Telefônicas. Prisão preventiva. Medidas cautelares diversas da prisão. Recursos penais. Júri. A execução penal. 

·        Metodologia da Pesquisa Jurídica 

Carga horária: 30 h/a 

A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos. A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. 

·        Gestão Jurisdicional 

Carga horária: 15 h/a

Ementa a ser definida de acordo com as necessidades do contratante
  

PRIMEIRO SEMESTRE 2009

Disciplina 01: Teoria Geral do Processo: recentes inovações legislativas

Total de Aulas: 09 (nove aulas)

Datas: 28/02, 07/03, 14/03, 21/03, 28/03, 04/04, 18/04 (Avaliação), 25/04 (Seg. chamada)

Disciplina 02: Direito Processual Civil: grandes transformações

Total de Aulas: 12 (dose aulas)

Datas: 09/05, 16/05, 23/05, 30/05, 06/06, 20/06, 27/06, 04/07, 11/07, 18/07, 01/08 (Avaliação), 08/08 (Seg. chamada).

SEGUNDO SEMESTRE 2009

Disciplina 03: Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade

Total de aulas: 06 (seis aulas)

Datas: 15/08, 22/08, 29/08, 05/09, 12/09, 19/09.

Disciplina 04: Novos Temas de Direito Processual Penal

Total de aulas: 10 (dez aulas)

Datas: 26/09, 03/10, 10/10, 17/10, 24/10, 31/10, 07/11, 14/11, 21/11, 28/11 (avaliação).

Disciplina 05: Gestão Jurisdicional

Total de aulas: 03 em cada um dos cinco pólos regionais, totalizando 15 aulas

Datas: a definir

Evento de encerramento: 05 de dezembro de 2009, em Salvador 

UNIDADES DE AULA

·        Barreiras

·        Bom Jesus da Lapa

·        Brumado

·        Eunápolis

·        Feira de Santana

·        Guanambi

·        Ilhéus

·        Irecê

·        Itabuna

·        Itamaraju

·        Jequié

·        Juazeiro

·        Lauro de Freitas

·        Porto Seguro

·        Senhor do Bonfim

·        Teixeira de Freitas

·        Vitória da Conquista

Curso Preparatório à Carreira da Magistratura

Módulo 01: Preparatório para a Prova Objetiva

Período: 16 de março a 23 de julho

Carga horária: 264 h/a, 66 encontros.

Aulas: segunda a quinta, com turmas matutina (08h às 11h) e noturna (19h às 22h).

Cronograma: Março: 10 encontros; Abril: 16 encontros; Maio: 16 encontros; Junho: 12 encontros, Julho: 12 encontros.

Distribuição do programa: Civil (12), Processo Civil (12), Penal (09), Processo Penal (08), Constitucional (10), Administrativo (08), Tributário (04), Comercial (03).

Corpo docente: a definir.

Módulo 02: Preparatório para as provas de Sentença Cível e Sentença Penal

Período: Maio e Junho.

Carga horária: 32 h/a, 8 encontros.

Aulas: Sábados à tarde.

Corpo docente: a definir.

Módulo 03: Complementar para Pós-Graduação em Direito Público

O aluno que cursar o módulo 03 adquire a titulação de Especialista em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito.

Período: 15 de agosto a 11 de dezembro

Carga horária: 64 h/a, 16 encontros.

Aulas:sextas pela manhã (08h às 11h).

Cronograma: Agosto (03), Setembro (03), Outubro (04), Novembro (04), Dezembro (02).

Distribuição do programa: Temas especiais de Direito Público.

Corpo docente: a definir.

Investimento

Apenas o Módulo 01 (Prova Objetiva)

7 x R$ 420,00. (cheque)

À vista: R$ 2.600,00

Curso completo (Prova Objetiva, Sentença e Pós-Graduação)

13 x R$ 420,00 (cheque)

À vista: R$ 4.900,00

Carga horária total: 360 horas

Período total do curso: 13 meses (10 meses de aula e 03 meses para produção de artigo).

Para conclusão da pós-graduação: Artigo de final de curso.

Período admitido no cômputo de 1(um) ano de atividade jurídica, de acordo com a resolução nº 11 de 2006 CNJ. Em Trâmite Pedido de Providencias (PP) nº970, para cômputo de 3 anos de atividade jurídica, como requisito no ingresso da magistratura.

Para maiores informações ligue: 3321-1541/0844

Especialização em Direito Civil e Processo Civil

Coordenador: Fredie Didier Jr.
Carga Horária: 360 horas

Ementa Módulo I: Direito do Civil

Direito Civil Constitucional. Dignidade da pessoa humana. Teoria do patrimônio mínimo. Bem de família; Pessoa. Responsabilidade. Desconsideração; Teoria geral do fato jurídico; Defeitos e invalidades do negócio; Relações obrigacionais: fontes, modalidades, inadimplemento e transmissão; Teoria Geral dos Contratos; Contratos em espécie; A evolução da responsabilidade civil à luz da teoria geral dos fundamentais. O ato ilícito. O abuso de direito; O dano. A responsabilidade civil profissional; Posse; Propriedade; Constitucionalização do direito de família; Direito Matrimonial e União Estável; Separação e divórcio; Metodologia da pesquisa; Parentesco, filiação, investigação de paternidade e conhecimento de ascendência genética. Alimentos; Sucessão. Inventário e partilha; Tutela, curatela e ausência.

Ementa Módulo II: Direito do Processo Civil

Competência; Condições da ação e pressupostos processuais; Invalidades processuais; Tutela constitucional do processo; Litisconsórcio e intervenção de terceiros; Atos postulatórios; Teoria geral da prova; Decisão judicial e liquidação; Tutela jurisdicional dos deveres de fazer, não fazer e de dar coisa; Cognição e Coisa julgada; Antecipação de tutela e tutela de urgência; Execução - parte geral; Defesa do executado; Juizados especiais; Tutela jurisdicional da posse e dos direitos reais; Tutela jurisdicional do direito de família; Tutela coletiva; Despesas processuais e assistência judiciária; Processo eletrônico.

Especialização em Direito do Estado

Coordenador: Fredie Didier Jr.
Carga Horária: 360 horas

Ementa Módulo I: Direito Constitucional

Teoria do Estado. Poder constituinte. Hermenêutica e interpretação constitucional. Organização do Estado. Repartição de competência. Organização do Poder Político. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Controle de constitucionalidade. Jurisdição constitucional. Ações constitucionais. A constitucionalização dos direitos fundamentais. Direitos sociais e políticos. Ordem econômica no Estado Constitucional. Sistema Tributário Nacional. Sistema eleitoral brasileiro. Proteção ambiental e Estado contemporâneo.

Ementa Módulo II: Direito Administrativo

Principiologia da função administrativa. Estrutura administrativa do Estado. Novos modelos de gestão administrativa. Ação estatal e função administrativa. Atos administrativos. Agentes públicos. Bens públicos. Intervenção na propriedade privada. Serviços públicos. Licitação. Processo administrativo. Negócios e contratos administrativos. Responsabilidade do Estado. Direito Administrativo econômico.

Especialização em Direito Penal e Processo Penal

Coordenador:  Fredie Didier Jr.
Carga Horária:  360 horas

Ementa Módulo I: Direito Penal

Direito Penal: teorias legitimadoras (minimalismo, garantismo, movimentos de "lei e ordem") e deslegitimadoras (abolicionismo e minimalismo radical). Sistemas penais na contemporaneidade; Histórico e Principiologia do Direito Penal. Introdução à Teoria do Delito; 1. Aspectos relacionados à Tipicidade: 1.1. Tipicidade formal, material, conglobante. 1.2. Teorias: Tipo avalorado,  indiciária e dos elementos negativos do tipo. 1.3. Teorias da condicionalidade adequada, da conditio sine qua non e os sistemas de imputação objetiva entre a conduta e o resultado; Ilicitude: Elementos. Causas (legais e supralegal) de exclusão; Culpabilidade: Evolução histórica. Teorias. Elementos. Causas dirimentes. Co-culpabilidade; Concurso de pessoas; Direito Penal e Constituição: a teoria constitucionalista do delito. Teorias funcionalistas: funcionalismo teleológico (Roxin) e sistêmico (Jakobs); Teoria das consequências jurídicas do delito. Teorias absolutas e relativas. Prevenção geral e especial;
Manifestações contemporâneas do Direito Penal: Direito Penal do Inimigo, do Terror, Subterrâneo, Direitos Penais Paralelos; Penas em espécie. Pena privativa de liberdade. Questões relativas à prisão; Penas substitutitvas e medidas alternativas à prisão. Medidas de segurança; Teoria geral da parte especial e política criminal; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra os costumes; Crimes contra a Administração Pública; Direito penal econômico: teoria geral. Lavagem de Capitais (Lei 9613/98), Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7492/86), Crimes Tributários (Lei 8137/90), Crime Organizado (Lei 9034/95). Leis de Combate ao tráfico de drogas; Legislação especial e extravagante; Metodologia.

Ementa Módulo II: Direito do Processo Penal

Processo penal constitucional. Processo penal e garantismo. Princípios. Lei processual no tempo; Sistemas processuais. Sistemas de investigação preliminar; Ação penal. Jurisdição e competência; Teoria da prova. Prova ilícita; Provas em espécie; Prisão. Cautelaridade prisional e instrumentos de defesa; Questões e procedimentos incidentais. Atos de comunicação processual; Sujeitos do processo e atos processuais. Controvérsias em torno da sentença penal; Teoria dos procedimentos. Procedimento ordinário e sumário e Juizados Especiais Criminais; Procedimento do Tribunal do Júri. Crimes contra a honra. Crimes praticados por funcionário público; Teoria Geral dos Recursos; Recursos em espécie; Teoria geral das nulidades. Nulidades em espécie; Ações autônomas de impugnação; Processo de execução penal; Metodologia; Aspectos processuais da legislação extravagante: Lavagem de Capitais (Lei 9613/98), Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7492/86), Crimes Tributários (Lei 8137/90), Crime Organizado (Lei 9034/95). Leis de Combate ao tráfico ilícito de entorpecentes. Lei do crime organizado. Lei Maria da Penha.