O Juiz Eduardo Camillo e a Juíza Josélia do Carmo representaram a Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) no Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (COPEDEM), realizado no final do mês de outubro. O evento discutiu a proposta de regulamentação de inteligência artificial (IA) desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro destacou as principais alterações na minuta apresentada, sublinhando o papel central e insubstituível do magistrado no processo de aplicação da IA no Judiciário.

Durante o evento, foi enfatizado que, embora a IA possa ser uma poderosa ferramenta de apoio, é imprescindível que os juízes permaneçam como protagonistas e responsáveis pelo uso dessas tecnologias em suas funções. A proposta reforça a autonomia decisória dos Magistrados, assegurando que as soluções de IA sirvam como instrumentos éticos e imparciais que potencializam, mas não substituem, a atuação humana.

As diretrizes discutidas buscaram estabelecer um equilíbrio essencial entre inovação e responsabilidade. Entre os pontos abordados, destacou-se a importância de proteger a segurança dos dados e os direitos fundamentais, sempre com a supervisão rigorosa dos magistrados, que devem continuar respondendo por seus atos jurisdicionais, mesmo em casos onde a tecnologia está envolvida.

O evento também lançou luz sobre a necessidade de uma formação contínua dos Magistrados. Essa capacitação é vista como crucial para que os Juízes compreendam e gerenciem as ferramentas de IA de maneira eficaz e responsável, evitando qualquer delegação imprudente que possa comprometer a função jurisdicional e a confiança pública no Judiciário.